Fim das bets: apostador tem até domingo (5) para sacar saldo; veja o que acontece depois

Quem tem dinheiro parado em plataformas de apostas online tem até as 23h59 do próximo domingo (5) para sacar o saldo das bets. A partir de segunda-feira (6), sites e aplicativos de apostas devem sair do ar em todo o país, conforme a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.

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Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 25 de setembro, a MP vale tanto para apostas em eventos esportivos reais quanto para jogos online, como o chamado “jogo do tigrinho”. Desde a publicação, as plataformas estão proibidas de receber novos depósitos.

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Cronograma

• 25/9: publicação da MP e bloqueio de novos depósitos;
• Até 5/10 (23h59): prazo para o saque voluntário dos saldos;
• 6/10: plataformas saem do ar;
• 7 e 8/10: empresas informam aos bancos os saldos que não foram sacados;
• 9 a 14/10: bancos devolvem os valores aos apostadores;
• A partir de 14/10: a Caixa Econômica Federal assume as devoluções pendentes.

Ou seja, quem não sacar até domingo não perde o dinheiro: o valor será devolvido pelos bancos aos titulares das contas, dentro do cronograma definido pelo governo.

Publicidade e punições

As empresas também precisam retirar toda a publicidade até 5 de outubro, incluindo placas e outros materiais físicos. O descumprimento das regras pode gerar penalidades que vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões, além da suspensão parcial ou total das atividades. O governo informou que não haverá indenização às empresas por lucros ou investimentos perdidos.

Junto com a MP, o governo apresentou um projeto de lei que tipifica crimes ligados às apostas, com penas de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar a atividade e de 2 a 4 anos para quem fizer divulgação ou captação de apostadores.

Justificativa de saúde pública

O governo justifica a medida com os impactos na saúde pública. Os atendimentos por transtorno do jogo no SUS cresceram 140% entre 2018 e 2025. Também são citados o aumento do endividamento das famílias e de casos de depressão e ansiedade.

Tramitação no Congresso

A MP já está em vigor, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60. Se não for aprovada nesse período, perde a validade. Os cidadãos podem opinar sobre a proposta no portal e-Cidadania do Senado.